Este termo é firmado entre BARRIND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.886.724/0001-31, com sede na Estrada de Ermida, nº 2001, Bairro Belo Vale, Divinópolis/MG, CEP 35502-508, doravante denominada “BOLD”, e o(a) Influenciador(a) que, ao clicar em “Li e Aceito os Termos”, adere livremente às cláusulas abaixo.
O presente instrumento regula a autorização de uso da imagem, voz e nome do Influenciador, a cessão dos direitos autorais patrimoniais sobre os conteúdos produzidos, e a obrigação de cumprimento das regras de publicidade vigentes.
O(A) Influenciador(a) autoriza, de forma gratuita, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, a BOLD a utilizar sua imagem, voz, nome, identidade visual e demais elementos de personalidade exclusivamente para fins de repostagem de conteúdos publicados pelo(a) Influenciador(a).
O(A) Influenciador(a) cede à BOLD, de forma gratuita, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, os direitos autorais patrimoniais exclusivamente para fins de repostagem dos conteúdos produzidos e originalmente publicados pelo(a) próprio(a) Influenciador(a), nos termos da Lei nº 9.610/98.
A cessão abrange o direito de reprodução, compartilhamento, comunicação e redistribuição dos conteúdos em canais oficiais da BOLD, respeitando a forma, o formato e a identidade da postagem original, sem permitir a edição, adaptação, criação de novas obras derivadas, nem a utilização autônoma para campanhas ou materiais próprios, salvo com prévia autorização expressa do(a) Influenciador(a).
O(A) Influenciador(a) compromete-se a manter conduta ética e diligente na representação da marca BOLD, zelando pela sua imagem, reputação e posicionamento de mercado.
É vedada a publicação de conteúdos que possam desinformar, induzir a erro, desrespeitar normas legais, ou prejudicar a imagem da BOLD, sob pena de responsabilização por perdas e danos, além da rescisão imediata da relação.
O(A) Influenciador(a) declara estar ciente de que este Termo não lhe confere qualquer direito de propriedade, licenciamento, representação ou associação direta com a marca ou produtos da BOLD, tampouco estabelece vínculo empregatício, comercial, associativo ou de sociedade entre as partes.
O(A) Influenciador(a) obriga-se a seguir integralmente as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), identificando de forma clara e transparente os conteúdos publicitários, respeitando as normas de publicidade infantil, de saúde, alimentação e demais regulamentações setoriais, conforme aplicável.
A inobservância destas normas poderá acarretar penalidades contratuais e a retirada imediata do conteúdo das plataformas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O(A) Influenciador(a) consente com o tratamento de seus dados pessoais pela BOLD, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para fins de gestão da relação contratual, identificação e comunicação das ações da marca.
Os dados poderão ser compartilhados com parceiros comerciais da BOLD ou plataformas tecnológicas utilizadas para a operação da parceria, sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e segurança.
O aceite eletrônico deste Termo tem o mesmo valor jurídico de assinatura física, vinculando legalmente o(a) Influenciador(a) às condições aqui previstas.
Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão na plataforma. Caberá ao(à) Influenciador(a) consultar e aceitar as novas disposições para continuidade da relação.
O foro eleito para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento é o da Comarca de Divinópolis/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.